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O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar este caso da dívida dos estados no POR DIA 27 de abril. Os ministros vão decidir qual deve ser a aplicaçãeste do juros simples ou composto da taxa Selic de modo a de que os estados paguem este qual é devido. ESTES pe..

Representante comercial qual não possui jornada fixa nem precisa ir à empresa todos ESTES tempo não tem relaçãeste do emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 4ª Regiãeste (RS), por maioria do votos, não reconheceu ví..

A 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça negou recurso apresentado por uma fabricante de alimentos contra este plano de recuperação judicial do um supermercado. A decisãeste foi unânime e mantfoim a determinaçãeste entãeste proferida pelo Tribunal do Ju..

Um microempresário do Pará teve que ir para a justiça depois do contas bancárias penhoradas de modo a pagamento de mão do obra da antiga Varig. O problema surgiu usando o relatório do Núcleo do Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Produção (..

Tribunal do Justiça de Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na Net de um devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, de que cobra dívida por Muito mais de R$ ..

Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) suspendeu os leilões por ativos do uma empresa em recuperaçãeste judicial decorrentes de uma execuçãeste fiscal. A Segunda Turma do STJ entendeu de que apesar disso contrariar a lei, as expropriações prejudicariam ..

Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar que permite a inclusãeste de débitos do tributos retidos na fonte no moderno Refis. A decisãeste é de modo a pagamento à vista, usando os benefícios do programa, o este formulário de contato que reduz consideravelmente o valor que a..

A Petrobras informou nesta sexta-feira (7/oito) de que vai incluir os dé especialmentebitos fiscais do IOF incidentes Acerca empré especialmentestimos dentro do exatamente grupo no programa do parcelamento tributário qual aderiu em 2014. Do acordo utilizando nota divulgada pela empresa, a dívi..

Após quase dez horas por análise, este Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) julgou este recurso do jogador por futebol Neymar Júnior, reduzindo o valor por uma autuação fiscal, por aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca de 1 terçeste. Este jogad..

Um pedido do vista do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde do quarta-feira (23) o julgamento de recursos especiais em que este Incra e o Ministfoirio Público Federal (MPF) questionam este pagamento do indenizaçãeste por cerca de R$ 5 bilhões ..

As companhias pretendem executar alterações nos contratos de manejorefregatráfego usando base na reforma trabalhista, qual entra em vigor amanhã. Os principais pontos estãeste sendo definidos em reuniões usando ESTES sindicatos patronais. A construção civil, por exe..

Receita afirmativa por cobrança e indevida e diz ter feito levantamento para suspender débitos. Parcela Destes contribuintes qual aderiram ao programa por repatriaçãeste de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal c..

Este Grupo de Manejorefregatráfego serviçal pelo TJ/RJ para investigar irregularidades em ações nos JECs do Estado descobriu recentemente uma nova sequência de fraudes processuais coordenadas. Este grupo identificou a existência do 14 ações semelhante..

A Procuradoria-Geral da Fazenda Brasileiro (PGFN) criou um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de terceiros - geralmente apenascios - na dissoluçãeste irregular do empresa usando dé especialmentebitos enunciados na dívida da União. O ..

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