Luiz Gustavo Bichara Postalis coisas para saber antes de comprar



ConJur — Qual é a tua opiniãeste Acerca a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

De entendimento utilizando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina que ESTES créditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem do ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

Mas, por que nãeste trazer R$ 100 bilhões para o País do futebol? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas que dá tomar na área tributária qual podem possibilitar gerar arrecadaçãeste, a ser boas para ESTES contribuintes.

É este direito de que traça uma linha do lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só que isso aqui na Cabrália tornou-se uma fonte de equívocos de modo a o sofrimento daqueles qual se dedicam ao direito tributário. Parabé especialmentens ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício de ICMS.

"Os acordos por leniência ainda estão sendo negociados. Os de que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. Este Refis vale para débitos vencidos até abril de 2017, e ningufoim deixou vencer", declarou.

Até o voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulação do uma forma geral, confirma a intençãeste do Plenário por modular. Então eu acho uma decisão maravilhosa e espero de que isso ilumine este debate da guerra fiscal tais como um todo.

Luiz Gustavo Bichara — Muito difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que o contribuinte tinha razãeste, mas que nãeste daria para deferir aquilo, e qual era melhor impetrar 1 Mandado por Segurança.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Entãeste quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Portanto, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. Este qual acontece é que este Estatuto da OAB, que é lei federal, diz de que assim como ESTES conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho qual é 1 caso de que ameaça este próprio sistema OAB. São débitos impagáveis das superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência demasiado consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Colossal lacuna, entendeu que as Caixas não sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadação sempre vai ser garantida...

Pela primeira vez desde este início por suas atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do País do futebol deterá um procurador específico de modo a tratar DE questões tributárias nacionais. O escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

Maté especialmenteria qual confunde Direitro Tributário usando Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária Acerca as verbas pagas saiba como participação do lucros e resultados (PLR) em contratos firmados link depois da Constituiçãeste do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, por 1994. A questão nesse caso é de que a incidência DE contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, contudo só foi regulamentada em 1994, pela Medida Provisória.

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